# Registro público: TJSP — 00028947720048260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2b1e0e2c598b8f240a23ae3771a417fc1d527ee8e9ab88a1ff0ce5d97cfd4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-20
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-24** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-22T11:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-02-20T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-20T15:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-03-01T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-10T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-17T18:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-24T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-10T18:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-17T09:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-17T09:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-21T16:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-01T15:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-01T15:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-08T15:29:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-03-08T15:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-08T15:31:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-03-08T15:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-03T17:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-03T17:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T20:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d2b1e0e2c598b8f240a23ae3771a417fc1d527ee8e9ab88a1ff0ce5d97cfd4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-03-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-03-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2005-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2005-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2005-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2006-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-04-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:57:03\.273035847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d2b1e0e2c598b8f240a23ae3771a417fc1d527ee8e9ab88a1ff0ce5d97cfd4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00110374020158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00027641920068260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00031140220158070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJES — 00000198620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJTO — 00004818020178272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028947720048260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d2b1e0e2c598b8f240a23ae3771a417fc1d527ee8e9ab88a1ff0ce5d97cfd4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d2b1e0e2c598b8f240a23ae3771a417fc1d527ee8e9ab88a1ff0ce5d97cfd4e
- **SHA-256 do comentário:** 92d13f7abef82c7b6481ba6ecb311e1be12cae91b557682948b0ebfbca557d4a