# Registro público: TRE-ES — 06000723720246080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30c8552088cd9ae7b327f18720ce887ca774663429f5507108fe35c07d0c5b8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-28** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-17T16:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T16:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-28T18:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T16:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-28T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-28T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-28T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-28T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-28T18:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T16:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T14:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T14:36:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T16:55:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-28T13:51:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-29T12:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-29T12:49:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-29T12:49:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-29T12:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30c8552088cd9ae7b327f18720ce887ca774663429f5507108fe35c07d0c5b8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:34:15\.560000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240617163645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30c8552088cd9ae7b327f18720ce887ca774663429f5507108fe35c07d0c5b8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000271020246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346678/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-ES — 06000742020246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910626/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000113520256260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674326/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-CE — 06000217820226060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912086/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA
- [TRE-MT — 06000095620246110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953994/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000075120226130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455303/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-MG — 06000019420226130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562878/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- [TRE-RJ — 06000316920226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672702/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000723720246080010 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30c8552088cd9ae7b327f18720ce887ca774663429f5507108fe35c07d0c5b8e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30c8552088cd9ae7b327f18720ce887ca774663429f5507108fe35c07d0c5b8e
- **SHA-256 do comentário:** af9782155731975071d1304d643a77799400b5a533e622ca934e3e9968749f0e