# Registro público: TRE-GO — 00001233120166090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8437c452b1a0ecaf3331f002e2eb47d3c70f3dae577f404e350f8e30b9a3c691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2017-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T07:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-16T03:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-10T11:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-14T07:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T02:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T02:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T02:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T06:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T11:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T01:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T03:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T06:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-15T03:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T11:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T03:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T02:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T03:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T02:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-16T03:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T07:16:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-10-11T02:46:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-11-16T06:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-10-01T04:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-26T08:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T06:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T05:16:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-05-16T03:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-16T02:29:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-27T11:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T11:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190789.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:35\.313550281Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160927192357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8437c452b1a0ecaf3331f002e2eb47d3c70f3dae577f404e350f8e30b9a3c691

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000590520166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193879/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00002046320126090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-MS — 06001421920246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298051/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-GO — 00001572120166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193740/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PI — 06002660220246180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00003594120166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003568620126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283997/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003593920166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL