# Registro público: TJSE — 00003927420068250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8acc4ab196bf8b038b70537a84fd63c1a8e1b0f97eafb4c1d47240054148a552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T09:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T11:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T08:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T12:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T14:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-11T13:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-25T12:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-10T10:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-15T10:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-31T13:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-18T15:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-03T12:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-13T12:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-24T08:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-15T10:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-24T14:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-08T09:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-18T18:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-07T12:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-24T11:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-16T09:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-06T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-17T10:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-23T11:10:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-23T11:10:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-22T09:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T08:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T12:37:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-09-10T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T11:43:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-13T08:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T11:40:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-31T12:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-05T09:32:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-25T12:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T12:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-30T16:41:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-10T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T09:58:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-15T10:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2010-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:24:49\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090112120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8acc4ab196bf8b038b70537a84fd63c1a8e1b0f97eafb4c1d47240054148a552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004933320148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916458/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00022112820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898770/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJDFT — 00281617220158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00002315920098250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1915450/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TJDFT — 00262914320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70101815620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJDFT — 00284641620108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295760/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000313819888171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 8acc4ab196bf8b038b70537a84fd63c1a8e1b0f97eafb4c1d47240054148a552
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)