# Registro público: TRF5 — 00127030320244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9d8ee7d42e9edacfdb99287a5d5030d7ade976fb37898cc53eda65f11374199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-02-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-09T07:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-11T08:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-11T12:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T12:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T09:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T09:12:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-28T09:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T00:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T00:34:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-01T00:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-01T06:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-10-09T07:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-11T12:32:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-27T15:46:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-04-01T06:06:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00087939620234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672462/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003029520148110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671178/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00003028620188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664159/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TRF5 — 00087878320234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00087982420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668744/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50084244720194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50005904920214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007187/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01874619420174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006354/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ