# Registro público: TRT14 — 00000788520155140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4d8a78a813323eb05a44ac1e9ae0d909f357fbea6e931442743914a46908301

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-01** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-29** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T13:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-20T13:26:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-16T15:29:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-17T16:10:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-17T16:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-13T18:04:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-13T18:04:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-07-13T11:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-30T17:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-18T12:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2015-08-21T11:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-24T17:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2015-09-11T23:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-16T13:18:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-10-08T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-08T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-20T00:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-23T15:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-03T00:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-03T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-15T00:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-15T00:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-22T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-16T10:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T15:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-06-29T17:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-06-30T09:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2017-07-16T00:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2017-07-16T00:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-16T00:53:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T12:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-25T15:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2018-08-01T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T13:17:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2018-09-13T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-14T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2018-09-14T10:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2018-09-18T17:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-06-18 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13799, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13799, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000630520205100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13799, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00001780820145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13799, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001772120115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13799, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000018920185050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13799, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000075520165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13799, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000068920195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13799, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA