# Registro público: TJSP — 00784706120018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a931e914046b87c208ed1d60265711b35087e98d3c4df0cb0e694e4936b556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-28
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-28T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-12-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-15T16:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-15T16:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-19T12:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-20T16:58:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-20T17:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-21T17:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T19:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T15:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-09T14:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-31T22:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00057561320168260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00010492820118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE COTIA
- [TJPE — 00000279120168170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSP — 00092005820198260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE LAPA
- [TJES — 00001404920168080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712938/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPE — 00000276920188171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJDFT — 00104401520168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00070258420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO