# Registro público: TJRJ — 00271511920178190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05d79ad4cc6f8256ef6c2942ef2512f0628ebbd205e3afdc595121db044455b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-30** — Decretação de revelia (TPU 12307)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-07-13** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T18:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-13T14:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-12-05T16:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-22T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-04-09T15:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T10:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-05-21T15:39:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-12T15:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-13T15:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-13T10:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-13T10:45:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-31T12:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-13T19:55:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-30T12:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-09T16:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T18:52:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-21T11:05:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T10:58:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-12T10:58:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-12T11:26:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-12T12:16:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-09T10:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-05-09T15:00:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-05-22T13:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T17:46:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-18T13:21:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-13T19:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T12:12:48.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
- 2019-07-02T14:53:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-03-08T14:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00186694320208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00026812620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857402/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00011040720118260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
- [TJDFT — 00197111320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003152020198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857267/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJDFT — 00195441920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00024349720178130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857166/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00075930320158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA