# Registro público: TRT5 — 00000241420245050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908140/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a16f20fff0929ad142160fe33f8477e5599aa67b81d39de886249a1407647beb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T12:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-15T12:05:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-01-18T21:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T21:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-23T11:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-31T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-31T15:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T09:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T18:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-16T16:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-17T08:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-18T18:12:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-18T19:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-18T20:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-18T20:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T09:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T09:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-19T09:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T09:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T09:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-22T11:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-22T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-22T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T13:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-22T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-23T01:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-23T01:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-23T01:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-23T01:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-23T01:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-23T01:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-23T09:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-24T01:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-24T01:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-24T01:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-24T01:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-04-24T01:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001770420135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007533020125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015243/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT4 — 00003083020145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000062020265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00005955920195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT10 — 00000098720165100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT4 — 00008983620135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT24 — 00242076720265240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Bataguassu