# Registro público: TJRJ — 00132101920178190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908154/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 947fbb588e4883e764a583c3c786be92507ad3d69a8c9418384c81d9f77a6b02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-02T15:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-02T17:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-02T17:54:45.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2017-09-15T10:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-15T10:19:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-20T12:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T14:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-29T13:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2020-03-11T15:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2020-09-09T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-03-28T22:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-07T18:27:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-08T13:48:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T14:24:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-03T14:25:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-03T14:25:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-03T14:25:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-03T15:33:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-03T15:33:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-27T13:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T13:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-07T17:51:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-07T17:51:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-07T18:17:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-06T13:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-11T16:27:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-11T16:46:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-02T19:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-09T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-12T14:28:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-13T14:28:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-21T11:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T22:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-23T12:16:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-23T12:17:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-23T13:47:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-23T17:57:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00178856320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673777/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS VARA CRIMINAL / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00002033620208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673657/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJDFT — 00168752020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS VARA CRIMINAL / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001396620228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMS — 00002037620128120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJSP — 00105714920138260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJAP — 00024396720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667779/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI