# Registro público: TRF3 — 04265785819814036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d166f08e07875e952761f7b325816cc7423befd20b6dca509fe8d2184542e59e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-10-27
- **Último ato com data válida:** 2002-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2002-08-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2002-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **1986-07-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **1981-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-10-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 1986-07-18T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003759820124058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605941/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00003221220094025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002504220144059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF3 — 00051348620094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00044001420044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00044313420044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000644419704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002192420054013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 11ª - São Luís