# Registro público: TRE-BA — 06000160920256050121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190818/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca1e8c9601d939696adfe03ffdaea50b98b59a5152f86534914d10f503dec1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-12T17:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T09:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T09:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T13:36:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-05-15T08:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-15T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-27T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-07T09:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-12T13:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-13T12:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-09T08:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-12T14:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-16T07:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-17T13:42:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T08:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T17:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T13:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T13:35:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T13:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-15T12:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-15T12:51:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-06-26T02:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-26T02:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-01T07:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-01T07:52:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-08-01T07:54:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-08-13T12:40:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-08-13T13:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-13T13:15:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-08-13T13:16:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-09-09T07:59:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-09-09T09:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-09-09T09:37:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-09-09T10:36:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-09-16T07:59:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-09-17T13:38:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2025-09-17T13:38:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-09-17T13:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T10:39:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T10:39:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T10:40:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T10:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000713120216120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MG — 06000091120246130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671075/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000342720236160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-MG — 06000091420246130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669232/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TSE — 06003400520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668610/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 06000342320216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664941/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TSE — 06003376320206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656239/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002065420206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655272/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI