# Registro público: TJMSP — 09005499320269260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Fernando Pereira
- **Classe:** Conselho de Justificação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60a98f0ff96ead6c4da4f1ac08b810ebcf670dfe94990d6ba7a8dbd6407ce162

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incompatibilidade para o Oficialato | Perda do Posto e da Patente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-14T12:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-28T18:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2026-09-14T17:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2026-09-14T13:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2026-09-14T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2026-09-14T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2026-09-14T12:43:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2026-09-14T12:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-14T12:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-14T19:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2026-09-14T19:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11093)
- [Outros processos do assunto TPU 11097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70014604620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532639/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11093, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conselho de Justificação / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [STM — 70007947920187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440734/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11093, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conselho de Justificação / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70007822120257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414067/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11093, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conselho de Justificação / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMSP — 09005637720269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964853/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11093, 11097
  - Classe processual (atual / relacionado): Conselho de Justificação / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMSP — 09004774320259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963117/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11093, 11097
  - Classe processual (atual / relacionado): Conselho de Justificação / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Presidente
- [TJMSP — 09006131120239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949876/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11093, 11097
  - Classe processual (atual / relacionado): Conselho de Justificação / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Enio Luiz Rossetto
- [TJMMG — 20002215420259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807644/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11093
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conselho de Justificação / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJRJ — 00389626320188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075059/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / 3 C�MARA CRIMINAL