# Registro público: TRE-RN — 06000458420236200065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908240/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c450d859d9e08fab05a5e15ab6c0887dd36979faab039be8e88b2d467156e5b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-13** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-20T21:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-01T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T11:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-08T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T15:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-09T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T16:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-09T13:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-09T13:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-14T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-14T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-18T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-18T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T08:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-11-20T21:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-08T15:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-08T15:17:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-09T11:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-10T14:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T14:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T15:54:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T15:54:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T10:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T08:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T08:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000345120256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699434/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PR — 06000347520256160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699424/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-GO — 06000283720246090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698996/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SC — 06000351620246240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698674/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000731720246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698390/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-BA — 06000434520256050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698361/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000288120246090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698192/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-CE — 06001056120236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698179/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE