# Registro público: TRT2 — 00000210320125020251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190826/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9d2eec3dff4d8db4cf7f35b0ff347ff4e9ed6f073921245fd369ce332b55fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-18T11:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T11:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T11:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T11:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T11:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T12:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T12:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-19T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-19T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-30T01:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-30T01:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-30T01:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-30T02:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-30T02:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-30T02:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-21T18:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-12T02:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-12T02:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-19T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-28T11:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T01:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-04T01:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-22T10:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T10:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T10:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T01:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-01T01:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-07T14:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-13T00:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-13T00:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-13T01:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-13T01:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-15T00:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-15T00:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-20T01:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-16T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-02-16T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-03-24T10:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190826.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009069320115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TST — 00007840220115200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726144/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009115220105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009051420115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001513420125030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00010514520115150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 3ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010420220135150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Lins
- [TRT3 — 00001507420115030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade