# Registro público: STJ — 00001319520238260154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e14a09d1bf32e3222f15d0e699e3c151e48e20790570b9bbd815695b890905d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-30** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-01-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Pena de Multa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-11T08:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-11T08:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-11T08:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-26T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-01-26T20:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-09T14:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-26T19:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-30T18:30:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2025-02-03T00:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T15:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-19T15:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-26T19:34:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-30T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-31T01:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-07T14:37:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 7792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7792)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00000885420268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 7792
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / PRESIDÊNCIA
- [TRE-SP — 06000233520236260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729435/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- [TJPR — 00000124520228160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716823/) — classe: Execução de Pena de Multa; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Pena de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002046520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711612/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TRE-GO — 06000292520256090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703635/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TJPR — 00000122520228160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703185/) — classe: Execução de Pena de Multa; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Pena de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003047120118110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695214/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRE-SC — 06000348020236240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690946/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 53 ª ZONA ELEITORAL