# Registro público: TRF5 — 00119042820224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908277/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97a106b4fd01ec97fbb4ecae4c3b37fd8ba413af59753970b1f66df3fee51c8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Híbrida (Art. 48/106)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T21:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-09T07:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-31T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T11:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T14:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-20T17:41:11.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-09-20T17:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-14T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-24T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-24T00:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-24T00:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-26T01:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-06-05T21:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T11:42:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-20T14:27:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-10-26T01:09:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12399)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00089783720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12399
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000117820268160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000074720198160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00080927220224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12399
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00081396920244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629474/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12399
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 10003473220214013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215198/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Turma Regional de Uniformização
- [TRF6 — 10031086120204013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209973/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Turma Regional de Uniformização
- [TJPR — 00000062820178160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110288/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO