# Registro público: TJSE — 00020168220158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 178d27845adb53654f28a840c8fa39278f1732ce9c05a5e346ee3587fd261664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-24** —  (TPU )
> **2017-03-13** —  (TPU )
> **2017-02-24** —  (TPU )
> **2017-02-23** —  (TPU )
> **2017-02-23** —  (TPU )
> **2017-02-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T10:53:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-08T10:36:10.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-26T13:11:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-24T11:24:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T14:02:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T09:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T16:29:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T14:04:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T10:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T17:07:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T13:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T13:33:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T16:11:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T16:11:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T14:24:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T10:00:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T09:52:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T23:10:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T23:10:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T10:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T11:22:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T10:12:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T12:34:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T12:54:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T08:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T13:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T13:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-17T12:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-17T12:40:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-11T19:58:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2017-03-24T11:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T20:37:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-02-20T09:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-06T11:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-19T10:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-16T13:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-24T16:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T08:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-22T11:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-09T11:42:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00057561320168260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPE — 00000279120168170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSP — 00010492820118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00092005820198260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRIMINAL DE LAPA
- [TJES — 00001404920168080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712938/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPE — 00000276920188171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJDFT — 00104401520168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00070258420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO