# Registro público: TJSP — 00109555220018260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE BARUERI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 273986c65ff13478f3e5dca5c8839e668812a4f45303180da3c7729d5e0d5892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-05-16** — Provisório (TPU 245)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-14** — Reativação (TPU 849)
> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190831.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00090030320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112925/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088601420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088783520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112685/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00209754220148130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111282/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004325320108050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 33620785520048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33995097420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003571720148050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / PRESIDÊNCIA