# Registro público: TRE-AL — 06000977820206020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3445839d7bc404112e3740c4dd4c41b68b0ba744916fdb63b9396ed22f5a31b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-07-30** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-07-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-24T14:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-01T15:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-18T11:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-18T11:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-18T11:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-18T15:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-06T11:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-26T15:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-29T10:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-29T10:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-03T21:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-16T08:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-29T10:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-29T19:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-29T19:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-30T02:32:19.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2021-08-02T14:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-05T02:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-08-05T02:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-31T09:59:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-24T14:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-29T10:51:28.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2021-07-30T02:32:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2023-03-31T09:59:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-31T09:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004168220246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005613020166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006221/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PI — 06002074220206180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06002651120206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001312020206170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003735020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004173920206080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002465420206150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB