# Registro público: TRT11 — 00000461220205110501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cde6df395903dd006324e70689a601b6380200edeff3de26c77523703b78a990

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2020-11-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-11-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-22T09:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2020-10-07T15:35:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2020-10-08T10:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2020-10-23T15:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2020-10-25T21:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2020-11-10T10:46:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2020-11-10T10:46:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2020-11-10T10:46:05.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2020-11-12T10:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001193720145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13992, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001158420225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13992, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00002097320135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13992, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005182620125020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003066320145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000456120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00162709720145160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13992, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju