# Registro público: TJAL — 00004128920108020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b75e9da682a9286328dcb583228b3524818ff6cc913277e63be56c2e4c583393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-05T12:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-05T12:43:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-11-22T10:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T12:50:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-01-29T11:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-16T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T16:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-04T10:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-06-13T09:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-08-22T14:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-25T09:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T08:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-30T08:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T09:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-07T08:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T11:49:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-17T12:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-21T12:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-08T15:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-15T08:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-15T09:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-15T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-15T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720158171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TRF4 — 00015166620074047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712286/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJSC — 09024024120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09013821020188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00098910720198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096140620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09021763120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00098295020088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA