# Registro público: TRT4 — 00002992920125040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908364/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92152bb190ca436236c32d0a13897120c43c56173b7ca0ed2fdb795c91d061b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-02** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Comissões e Percentuais | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-29T00:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T00:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T00:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T00:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-13T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-24T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-26T01:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-26T01:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-29T17:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T15:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-03T00:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-05T14:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2019-08-08T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-08T17:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000672120145020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13839, 13877, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT20 — 00003263420205200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00001079320115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13891, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00000756620205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13877, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000449820245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13877, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00001248620115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13839, 13891
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00005910220105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13891, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005931220135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13891, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO