# Registro público: TJBA — 00004672920108050061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908368/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f06525367366f7fff854519a2e6e1759f200a11e0df4aaf902c9c64458611831

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-05-21T11:52:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.