# Registro público: TRE-ES — 06000755720246080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908394/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd798b47037c0c72f02fdf0899dc4065192d58965ac041b43de6997ffc21301f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-26** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T13:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-24T16:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T15:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T16:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T16:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-24T12:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T19:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-28T03:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T03:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-28T16:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T13:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-23T15:59:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2024-08-23T15:59:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:30:14.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:30:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T16:22:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T16:23:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T16:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T16:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000428220246050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665737/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003328220246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650391/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06009479220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003293020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646481/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06001343120206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-RJ — 06000435720246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353237/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06000841920246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018209/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
- [TRE-ES — 06000747220246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930316/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658