# Registro público: TJPE — 00000104620178173220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23eb5a70d9f112eb4528f1c794d78600154879ad71d55fc95ec63730448d3c58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-12** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-04-01T11:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-11-04T11:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-10-30T08:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-30T08:57:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-10-29T11:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-29T11:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-20T09:59:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-15T22:54:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-15T22:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-10-15T11:00:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-10-09T09:39:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-10-09T09:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-10-07T20:54:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-10-04T10:31:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-01T08:30:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-01T08:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-27T15:09:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-27T15:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-26T15:16:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-26T15:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-18T10:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T09:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T09:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-18T09:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-18T09:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-18T09:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-18T09:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-18T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-18T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-18T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-04T12:54:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-06-03T08:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-04-27T08:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-01-24T13:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2022-12-16T15:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2022-10-18T08:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2022-10-18T08:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2022-10-12T17:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281520168171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774118/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMA — 00001926420038100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMA — 00001947120158100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748167/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJGO — 00179362420058090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 1ª Vara Cível
- [TJPB — 00005944620138150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707560/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00179864020168090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693582/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Vara Judicial
- [TJPB — 00005863320148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673737/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Vara Única de Solânea
- [TJPE — 00000275520238172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660813/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA