# Registro público: TRT23 — 00000431620245230038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908401/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94453e9d6d9980498ce2e637c5b624f4f0242a446eec6b7203dd41c7ac8917cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Alteração da Jornada | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Redução/Supressão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Fruição/Gozo | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T14:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-12T17:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-27T23:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-14T10:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-28T10:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-06T01:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-28T02:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-07T02:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-02T14:24:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-02T14:26:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-02T14:26:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-23T10:42:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-23T10:44:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-23T10:44:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-24T11:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-24T08:00:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-22T12:51:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-26T11:31:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-04-07T09:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-01-22T12:51:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-06-24T16:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000781520265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT21 — 00000152720265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00000882620265080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT23 — 00000744220245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13797, 13803
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000428720175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13797, 13803
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000578420265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT23 — 00000426720245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13803
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00001161520255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO