# Registro público: TRF5 — 00117065120234058001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908411/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908411.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2825e8fa0e4714a337cd653b5a548a847d69f0c1f06696ffdbc42021485958fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-25** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-24** — Documento (TPU 581) > **2024-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-16** — Petição (TPU 85) > **2024-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-06** — Mérito (TPU 12200) > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Provimento (TPU 237) > **2024-02-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-22T20:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-26T11:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-02-15T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T11:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T11:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-06T21:59:18.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-03-06T21:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-15T16:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-15T16:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-16T10:18:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2024-04-19T13:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-24T21:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-24T21:15:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-25T01:40:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-01-22T20:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-15T11:53:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-03-06T21:01:57.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-04-25T01:40:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJPA — 00003011220108140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - [TJES — 00001400920188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJGO — 00180651720078090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TRF5 — 00092217520234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713968/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00101697720244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00103741520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJGO — 00180617120168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709892/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJGO — 00180445720168090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)