# Registro público: TRE-TO — 06001080320246270026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908412/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b84536973efce1108c5ed95a4f081f43a2cab8d71312665270f853a4135d6361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-23
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-23T17:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-12-10T18:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-29T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-13T19:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-13T19:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-13T19:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-15T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-16T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-20T02:33:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-12-20T02:33:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-12-20T02:33:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-12-20T02:33:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-01-25T02:30:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-01-27T10:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-23T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-26T13:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-29T10:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-11-12T21:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-12-13T18:34:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-12-13T18:46:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-12-17T09:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-12-17T17:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-01-28T08:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-01-28T08:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-01-28T08:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-01-28T08:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000747720206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781005/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TSE — 06001982420216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099256/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000236720246260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780970/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
- [TRE-SP — 06000236320246260343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780735/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-BA — 06000447020246050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780691/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355320256160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RJ — 06000753020246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779867/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-GO — 06000307020246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779820/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA