# Registro público: TRE-MT — 06000416720246110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908414/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8c3ab670fb4138e3b819ff2078777bc640fafc10b09587a06fc5902e20337c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-12T14:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-15T12:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-15T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-16T07:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-16T07:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-16T07:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-16T08:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-16T08:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T11:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-01T11:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T11:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T17:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-06T07:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-07T08:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T08:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T08:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T15:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-15T09:50:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-07-17T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-17T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-23T02:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T02:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T02:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-08T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-08T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T02:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T02:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T02:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T09:00:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-12T14:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-15T12:52:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-15T13:32:10.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-07-15T13:32:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-07T07:44:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-08-07T07:44:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-13T09:01:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-13T09:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000095720206130157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740111/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- [TRE-AM — 06000391920206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895571/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232920246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 06000232320206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696667/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-PR — 06000269720206160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083045/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-BA — 06000354520206050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072748/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 200 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000192720206260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071344/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA