# Registro público: TRT13 — 00000935220265130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 204d38751e895027ef38c9e95ee783d432b23f65170295335dac88e49b996d36

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2026-03-10T02:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-16T02:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-16T02:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-17T08:26:20.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-04-28T02:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-28T02:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-28T02:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-13T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-28T14:22:01.000Z —  (TPU )
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- 2026-01-29T06:58:33.000Z —  (TPU )
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- 2026-03-09T20:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-31T15:13:22.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2026-04-15T13:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-17T08:26:20.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2026-04-22T08:04:23.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2026-04-22T08:20:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-04-23T12:18:15.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2026-05-27T12:01:08.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2026-05-27T13:52:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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