# Registro público: STJ — 00001335220104036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908535/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60e569d2aae970678669261d026c56bc9ddc6fbdf64650246199bee38f2b4514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-22T08:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-22T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-03T06:00:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-08-15T13:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-06T05:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-29T20:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-29T20:26:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-03T06:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-05T18:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50092568920194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682209/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50102601520194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681959/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50159804120214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002187520194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00000638319754013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002187420164013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00000632820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680189/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002187220194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 24ª - Salvador