# Registro público: TJSE — 00124160520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908559/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b907d7983c69b6c95b60d68571b738568ea1d29074307f25d156f633f2d3c0a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-09** —  (TPU )
> **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-01** —  (TPU )
> **2017-10-27** —  (TPU )
> **2017-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2017-08-07** —  (TPU )
> **2017-08-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-23T16:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T16:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-10T23:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-24T23:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-25T16:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-09T10:37:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T07:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T10:54:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T02:01:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T12:42:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T12:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T12:31:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T10:44:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T11:09:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T11:34:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T07:44:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T07:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T10:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-06T09:57:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T09:17:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T03:51:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T08:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T10:02:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T10:30:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T11:48:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T09:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T12:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T10:55:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T14:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T09:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T09:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T11:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-07T10:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-16T09:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-05T12:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-05T08:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-24T11:02:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-24T09:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-21T09:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70033619820168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1º JUÍZO
- [TJMS — 00002082220128120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775748/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJMT — 00003106020138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003115520168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772903/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPA — 00003042420148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TRF5 — 00111398620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMS — 00002065020198120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJRO — 70200301820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA