# Registro público: TRT7 — 01025007820065070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190856/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e27a118bd2caf80982543a4e84b287cfb34814c07a5573325538dba7042983aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-05T11:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-19T09:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-19T09:35:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-10-19T14:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-22T11:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-13T10:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-21T09:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-21T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T14:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-14T11:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-14T15:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T17:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-12T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-01-24T14:56:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-05-12T13:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T13:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T09:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T12:00:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-24T10:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T10:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T10:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T14:00:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-10-21T10:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T15:19:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-04-22T14:05:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005940220128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TRT15 — 00010532620115150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TJBA — 05028739820138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005969620018150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJMA — 00001934220138100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJBA — 05006264720138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05061793620178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT14 — 00002114120255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727023/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / CEJUSC 1º GRAU/RO