# Registro público: TJSC — 09031983120158240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908566/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ef1bc7eef99202f02684116bc4b1988c49d73e8ff5313abc89584264aabf3c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-07 - **Último ato com data válida:** 2020-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-14** — (TPU ) > **2020-07-11** — Documento (TPU 581) > **2020-07-11** — Documento (TPU 581) > **2020-07-11** — (TPU ) > **2020-07-09** — Documento (TPU 581) > **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2020-06-16** — (TPU ) > **2020-06-10** — Custas (TPU 479) > **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-10** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-14T11:01:04.000Z — (TPU ) - 2020-07-11T10:00:02.000Z — (TPU ) - 2020-06-16T12:58:36.000Z — (TPU ) - 2020-06-10T13:54:25.000Z — (TPU ) - 2020-01-29T16:10:52.000Z — (TPU ) - 2020-01-29T16:10:51.000Z — (TPU ) - 2020-01-29T16:10:34.000Z — (TPU ) - 2019-02-18T17:40:43.000Z — (TPU ) - 2016-02-15T17:12:44.000Z — (TPU ) - 2016-01-08T14:36:34.000Z — (TPU ) - 2015-12-07T09:52:01.000Z — (TPU ) - 2020-07-11T10:00:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-11T09:32:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-06T22:44:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-06T15:15:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-06T15:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-10T15:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-10T13:55:09.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-04T16:07:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-04T16:06:43.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-04T16:06:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-21T02:59:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-29T02:49:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-21T00:10:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T09:22:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T11:06:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T11:06:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T11:06:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-03T11:06:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-29T14:00:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-29T14:00:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-13T04:26:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-16T06:02:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-12T04:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T01:47:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T00:29:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-18T17:36:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJAL — 07491935520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMS — 00000781520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003512/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Única - [TJRS — 00060111720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJTO — 00093095720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07491225320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00060519620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas