# Registro público: TJSE — 00007529120158250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5096b750a8f1677a540fe269ee53bd0df53fffbe6003a54e372c42c350349e67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-26** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** —  (TPU )
> **2017-09-06** —  (TPU )
> **2017-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-09** —  (TPU )
> **2017-08-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T18:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-30T09:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-19T02:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T12:33:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T13:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-05T21:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T09:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T09:17:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T11:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T11:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T09:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T12:16:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T12:16:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-26T14:03:41.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T00:33:24.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-11-08T10:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-08T10:51:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-17T19:37:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2017-08-14T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-28T12:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-25T12:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-04T23:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-28T11:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T15:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-03T10:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-14T12:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-07T12:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T12:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T09:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-25T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T08:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T15:26:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-13T13:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T09:06:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-10T09:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-04T09:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00004719120138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055710/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00046832220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010157/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08000554920159260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00004186420148250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / MOITA BONITA
- [TJMSP — 08001423420179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRO — 70009663320168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA UNICA
- [TJAP — 00026482320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ