# Registro público: TJSE — 00009061720128250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 413a43120213b05ab582ef8540f36a638f31b1cf57a80a7d7085d680f68401e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-15
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** —  (TPU )
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-28** —  (TPU )
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-12** —  (TPU )
> **2015-12-12** —  (TPU )
> **2015-11-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T10:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T14:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T13:22:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-12T22:21:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T12:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-21T15:03:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T10:49:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T13:55:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T10:59:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T13:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T10:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-13T13:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-03T09:26:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-23T13:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-23T13:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-28T14:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-28T12:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-18T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-12T13:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-28T12:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-23T08:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-29T11:47:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-10-24T20:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-24T20:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-07T09:23:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-28T12:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T12:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-01T11:39:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-08T13:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T10:34:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-20T10:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-18T11:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-04T14:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-20T10:48:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-15T18:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-15T17:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00174118220038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715102/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00175134619998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714983/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT14 — 00002126320265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714890/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT9 — 00000638720245090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713848/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPA — 00003008519978140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
- [TJDFT — 00175651720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08011597220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00058491120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 17ª VARA CÍVEL