# Registro público: TJPI — 00000490220218180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908594/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12dc1724657d7a3526a8cea1780137153ef15e324d4419cee242204f61436dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T12:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-02-25T12:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-03-01T09:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T09:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T09:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T11:19:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2021-01-27T11:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-16T18:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-17T06:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-22T10:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-21T09:21:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2021-02-24T07:41:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-02-25T12:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-03-16T10:26:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-03-17T09:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-04-22T10:07:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-04-22T10:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-04-29T09:11:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2021-04-29T09:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001793720148180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001430420138180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJRR — 08003863920208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795784/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJMS — 00000799720238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087921/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / Vara Única
- [TJMG — 07793619020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952887/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00028660420178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJTO — 00005103620178272735](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium
- [TJES — 00000120720148080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710311/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / VARA ÚNICA - PINHEIROS