# Registro público: TRT13 — 00000086220245130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190861/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190861.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d887bf543efa58a63cc1b95e46044416294ad3a4f87903d66d405f4f5992b2df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-03-15** —  (TPU 15238)
> **2024-03-15** — Decisão anterior (TPU 945)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T15:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-05T15:14:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-10T08:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-10T14:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T12:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T08:35:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-01T08:35:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-01T08:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T09:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T10:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T10:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-08T10:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-08T11:26:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-01T14:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T07:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-04T09:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T09:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T09:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-05T11:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-05T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-14T17:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-15T11:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-15T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-11T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-11T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-11T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-11T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-02T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-02T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-02T01:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-02T01:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-04T07:31:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-05T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-05T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-05T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-05T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190861.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162483220255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00004217620255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00001782220225110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00004176720245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002547320195130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT10 — 00001701020245100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711783/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000585120265050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT24 — 00242099020245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711669/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL