# Registro público: TRT15 — 00003922620145150124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Penápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908610/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7a7bc7467df395c67bfef4d402cb285a6170e2284c192bc97e49860d7344cd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-27T11:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-01T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-07T12:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-02T08:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-02T08:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T12:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-04T10:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-04T10:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-10T11:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T13:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-25T07:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-11T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T16:20:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-07-19T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-07-19T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-07-19T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T01:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-07-20T01:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-07-31T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-08-11T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-03-24T15:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-09-04T11:36:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2014-09-10T14:34:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-01-16T11:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2015-03-23T14:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2015-07-20T16:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2019-07-11T16:18:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908610.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010555020115150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT19 — 00001856220125190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001864120125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001853020105190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010465020125150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT15 — 00010539220105150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / Vara do Trabalho de Barretos
- [TRT17 — 00001859120185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000587020125050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / Vara do Trabalho de Brumado