# Registro público: TRE-RN — 06000454420236200046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908627/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 484cdbcbb22f97791693291351716a7d231a8d3dfa378c025dc9dce0d6b75625

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-16T19:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-18T11:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-13T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T12:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-16T19:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-16T19:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-16T19:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-31T13:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-23T09:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-24T10:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-24T13:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-24T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T12:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T12:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T12:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-14T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-14T01:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-10T14:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-10T14:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-16T19:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-09-25T12:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-25T12:33:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T10:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T12:13:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T09:41:51.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-25T09:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-12T09:28:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T11:10:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T17:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-14T09:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T14:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T14:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000475220246050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997259/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000405320246240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996996/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000999420246120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996994/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-GO — 06000347420246090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996989/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-GO — 06000352020266090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996815/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-PR — 06000380620256160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996026/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-MG — 06000113820246130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995982/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-RJ — 06000797520236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995850/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ