# Registro público: TJSE — 00004098020118250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ae026e1a4d2daced1505a3073783075ab1f082af52df0251dc35be061b87ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-22** —  (TPU )
> **2014-09-30** —  (TPU )
> **2013-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T12:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T08:46:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T07:32:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T22:32:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-28T14:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-02T12:55:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-25T10:17:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-16T11:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-01T14:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T11:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-16T11:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-03T10:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T10:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-23T12:55:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-22T16:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-22T16:05:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-12T14:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-30T10:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-22T10:38:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2012-04-18T12:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T09:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T12:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-04T10:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-04T10:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-08T10:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-14T14:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-18T11:37:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-09T12:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-15T14:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-30T10:03:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-21T14:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-04T09:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00004736820145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00173868320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT3 — 00001501220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004714820155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242096420165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242092920195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001834120165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara do Trabalho de Aracruz