# Registro público: TJTO — 50010423020138272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908654/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b048df665ebab03dd3e17fc386df7ac53c6a78f4936405595f74c2e594821f5

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-01-11T15:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-17T17:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-09T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-01T22:20:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-04-08T14:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T17:38:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-01-28T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-20T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-01T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-07-30T16:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-08-21T08:11:52.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2013-12-13T14:50:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2013-12-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-05-06T13:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-18T10:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-05T17:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-06T13:47:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-10-10T18:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-11T10:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-01-09T08:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-21T14:34:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-03-29T19:08:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-12-11T18:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-06T16:08:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2021-08-05T14:10:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-08-15T18:21:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-30T08:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-04T16:24:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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