# Registro público: TJTO — 50004115720118272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908658/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cef93593ed0c0ebf7ac1be6c8c04f959c905689f940fabb5ee5e9840812b15f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T14:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-17T11:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-16T15:01:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-05-06T14:10:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-05-06T14:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-17T10:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-18T16:33:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-20T10:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T14:47:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-03-10T13:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T21:36:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-07T14:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T17:43:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-26T10:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-03T11:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-28T12:06:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-28T17:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-21T14:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-28T07:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-27T17:25:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-10-03T14:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T10:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-06T16:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-06T16:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-09T09:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-16T17:21:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-10-19T09:11:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-10-19T09:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-23T08:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T08:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-30T16:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T16:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-13T09:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-14T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-11-14T16:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-11-21T16:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-12-15T17:35:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2018-02-21T13:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2018-04-20T09:49:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2018-06-20T11:48:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00096173020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00056261019968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056692920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00096329620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00096380620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00056149319968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPR — 00000121019968160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00151520720038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal