# Registro público: TRT16 — 00160828920145160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908659/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9b96ff45139578b2a531626815c8d01006e546293033ba534123ff271a4be7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Assiduidade

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000807220205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00000453420215230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00001574520165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00009047820145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT16 — 00162461420145160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT12 — 00000807720175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00007437420155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT12 — 00000641220175120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL