# Registro público: TRE-CE — 06000211020256060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908661/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f79ec55f317e56c56d5c0f4f759cc80131f97adb04be4cad6abec0cf7280dc37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-06** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T13:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-18T14:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-27T11:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-06T10:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-12T14:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-23T11:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-23T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-24T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-24T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-01T02:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-01T02:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-06T10:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-06T10:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-06T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-06T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-06T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-07T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-07T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-13T02:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-13T02:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-01T11:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-10-01T11:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-01T11:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-18T13:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-23T11:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-23T11:39:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-06T11:28:29.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2025-08-06T11:28:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-01T11:56:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-10-01T11:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000229120256260392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672370/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA
- [TRE-SC — 06000341620206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670702/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229620256260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670524/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000228720256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670250/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-SC — 06000342620206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669206/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428220236050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666590/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342520206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664067/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000091320256130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660417/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha