# Registro público: TRF4 — 00056772920014047113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6ff32c820da8dd8b7a3e0531f8000680d4501d20e6900eb87b2a2d9598cd688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-07-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-06-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T16:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-28T11:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T14:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-06-29T13:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-05-16T13:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-03-31T13:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-06T15:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-31T15:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-01-28T16:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-01-27T12:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-09-23T18:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-08-23T13:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-08T18:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-06-07T15:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-03-20T14:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-14T17:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-28T15:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-11-20T16:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-03T17:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-08T14:10:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-07-11T16:32:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-11T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-05-09T17:20:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-05-08T13:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T13:44:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2007-05-08T09:18:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2003-01-30T17:16:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-01-29T18:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-28T14:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-04T17:16:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2003-01-14T12:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-13T15:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-10T15:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-14T17:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-01T14:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-09T15:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00003252720044047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638369/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002175020064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 01ª Feira de Santana
- [TJPE — 00000269620158171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TRF4 — 00114852020024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524043/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 8ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 48331183920098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465309/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 45714609520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00002684420148110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJPE — 00000251420158171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM