# Registro público: TJRS — 00102715720188210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908665/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa3544f650fa1d4a1820de945f935a19921a1386c762b7b334a968b00467db82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-17** — Desistência (TPU 463)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T17:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-13T16:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-30T09:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-07T15:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-10T10:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-04-02T12:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T11:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-06-04T18:05:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-06T19:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-01T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-29T09:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T09:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-03T10:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T17:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T17:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-21T11:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T14:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T12:55:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-16T15:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T09:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T16:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T10:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T13:46:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-20T12:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T15:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T12:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T18:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T13:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T09:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T16:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T15:40:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-19T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T16:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T14:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T15:55:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-30T17:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T17:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T10:38:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-02-11T15:27:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-02-11T15:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00013441520188210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [STJ — 00003221320058260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJDFT — 00108076820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00010020420188210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00021139620138210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRJ — 00077237720038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00077254720038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00078017120038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA