# Registro público: TJTO — 50000051819978272716

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cd500ed6398eb9a75e33af3ef701a60be9ed5102444f5b34c4d4496793c9d51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2023-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-06-22** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2015-11-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Presumido | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-13T11:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2014-03-13T11:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis"}}
- 2014-05-22T15:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-26T10:06:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-05T16:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-18T14:26:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-26T14:43:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-26T14:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-27T10:19:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-12T15:28:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T16:53:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T13:13:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis"}}
- 2023-03-07T13:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis"}}
- 2015-11-10T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-23T10:53:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-05-26T10:01:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-11T09:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T09:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-09-18T14:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-16T15:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T15:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-16T15:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-27T13:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-22T21:17:56.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2023-03-07T13:13:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6010)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002956820058140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TRF4 — 00061181820074047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494314/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6010
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF6 — 00000415420054013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJPI — 00001512020098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPA — 00002648220048140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TJPA — 00002624920038140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TJTO — 50000219620078272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJTO — 50000853820098272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá