# Registro público: TRT4 — 00002966720115040303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53fc2fcf3e3eb773ecc21fd3900042cbaf99286a51bd7bee38de102ef9f3bd80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-17T14:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-01T11:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T11:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T16:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T02:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T02:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-27T10:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T11:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T16:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-29T01:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-17T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-30T10:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-19T15:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-25T09:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-26T01:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-26T01:49:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-19T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-20T09:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-25T15:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-25T15:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-26T01:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-26T01:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000951020265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000942520265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000936220265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003098420135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13877, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005892020135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000671720155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT12 — 00000486620265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA